Cortes Britânicas decidem extraditar Assange aos Estados Unidos
O juiz da Corte de Apelação, Swift, decidiu extraditar Assange, recusando todas as razões legais pleiteada em seu recurso para o Supremo Tribunal. Ele justificou a sua decisão num oficio de 3 páginas, em que a maior parte é dedicada a queixas sobre o volume de material recebido.
Essa decisão extraodinária e frontalmente ilegal, parece indicar uma tentativa dos juízes de evitar por todos os meios que o Supremo Tribunal britânico tenha de decidir o case Assange, para assim evitar que esta corte seja desqualificado a nível mundial como participante numa das mais cruéis e óbvias perseguições políticas dos nossos tempos.
O critério de admissibilidade para que um caso seja apreciado pelo Supremo Tribunal é ser de grande importância pública ou constitucional. A perseguição politica de Assange por 4 paises violando sistematica e progressivamente seus direitos processuais e materiais faz do caso Assange é um exemplo paradigmático de ambos as razões legais para que o caso fosse ouvido. Assange foi espionado pela CIA durante seu asilo político numa embaixada extrangeira e teve suas conversas com advogados e medicos e clonadas pela empresa de seguranca da embaixada. UCL Globo, que agia como agente contratado da CIA, como ficou comprovado num processo legal em andamento em Madrid. Se este caso não éde interesse público ou grave violações de direitos fundamentais, qual seria?
Resta apenas uma última etapa nos tribunais britânicos, uma vez que a defesa tem cinco dias úteis para apresentar um recurso de apenas 20 páginas a um painel de dois juízes, que convocará uma audiência pública. Não será possível interpor mais recursos a nível nacional, mas Assange poderá recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
O que isto significa, é claro: Julian Assange será extraditado para os EUA no final de Julho ou em Outubro, dependendo das conveniências. Não há razão para acreditar que a audiencia oral não seja mais do que uma mera formalidade ritualística, para dar a impressão de que o procedimento legal foi seguido. O Reino Unido, numa escalada pos-Brexit da ultra-direita tem como principal objectivo de sua agenda, sair da Convenção Européia de Direitos Humanos. A ação na corte europeia não tem efeito suspensivo, e não há nenhuma razão para crer, que dentro de um contexto de sistemática marginaliza são de acordos internacionais, as elites britânicas terão algum problema em ignorar a existência de uma ação na corte europeia.
Sara Vivacqua/Patria Latina
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