PROGRAMA PCTB

 Programa PCTB

PREÂMBULO AO PROGRAMA

Fazendo um recorte do complexo período histórico que vivemos, apontamos resumidamente, os tópicos a seguir:

1- As contradições econômicas impulsionam as ações políticas das classes e setores de classe na busca pelo controle dos processos históricos e sociais;

2 - Vivemos um período de grandes avanços tecnológicos que criam bases efetivas para a socialização da produção e avanço civilizatório do ponto de vista econômico e social;

3- A financeirização do capital, combinada pelas próprias contradições do capitalismo, empurram as forças das burguesias para um dilema: A - Rever alguns aspectos relacionados à distribuição da produção e lucros, através de um novo pacto social onde as classes dominantes fariam concessões chegando até a mudar alguns aspectos do setor produtivo, ainda que mantendo a lógica do capital.  B - impulsionar um processo de destruição das conquistas sociais do mundo do trabalho , chegando até a investir mesmo contra as formas de democracia burguesa, já que estariam abrindo espaços para o mundo do trabalho. Vem daí a insanidade de considerar qualquer medida popular ou articulação de movimentos sociais por direitos sociais e civis como a quebra da ordem, das tradições e da família. Puro discurso para proteção dos privilégios.

4 - nesse contexto o decadente imperialismo estadunidense tenta manter sua hegemonia e, no caso do nosso continente, seu controle passa por debilitar os governos populares e aumentar a dependência dos países da região, quebrando os projetos nacionais de desenvolvimento;

5 - por outro , o imperialismo sabe o desgaste da sustentação de ditaduras militares-civis como dos anos 60/70, ao mesmo tempo que vê a China ampliando sua presença internacional;

6 - O Bozo representa no Brasil a direita mais tosca e reacionária, mas que pode fazer toda a classe ampliar seu poder de acumulação às custas das privatizações e perda de direitos. Renunciando à qualquer projeto nacional desenvolvimentista, representa a condenação do país a dependência estrutural e barbárie social;

7 - Parte da burguesia que não é, na forma, bolsonarista pelo prejuízo que vem trazendo com suas declarações estapafúrdias e crescente isolamento, não sabe o que fazer, por isso não investe na derrubada do governo;

8 - Tivesse essa burguesia uma vertente de construção de um projeto nacional e soberano já teria apostado na candidatura Lula, um liberal-social vindo do mundo do trabalho pronto a fazer pactuações e controlar a classe trabalhadora;

9 - É nessa toada que vemos a disputa Bozo X Lula. Não são iguais como a doce terceira via liberal quer apresentá-los para tentar viabilizar sua falida “oligarquia”. O primeiro representa um projeto altamente reacionário, autoritário e excludente do ponto de vista econômico, social e político, sustentado pelas frações mais vulgares do fascismo tupiniquim tosco. O segundo um projeto que ensaia uma afirmação da questão nacional desenvolvimentista, com pactuação entre as classes - por vezes muito mais favorável ao capital - que defende os processos democráticos representando a inclusão social e avanço civilizatório. 

10 - O mundo não é produto dos nossos desejos e, diante da correlação de forças desfavorável desde 2016, não vemos como Lula poderá implementar algum PACTO SOCIAL, tendo em vista a teia de acordos que vem fechando com a burguesia. No entanto, nossa tarefa é sermos claros diante de nossa classe - OS TRABALHADORES - vamos votar em Lula, sem pestanejar, mas vamos nos organizar e lutar por nossos direitos, até conquistarmos a sociedade socialista.

PROPOSTA DE PROGRAMA DO PCTB

aberta ao estudo e debate entre os camaradas.

1

Socialização de todos os monopólios e consórcios capitalistas e dos meios de produção nos setores estratégicos da economia; 

2

 Planificação da economia para atender as necessidades materiais, intelectuais e culturais da população e para acabar com as desigualdades sociais e regionais;

3

Nacionalização dos bancos: união de todos os bancos em um só banco, ou seja, fusão de todos os bancos em um só banco de Estado;

4

Fim da espoliação imperialista sobre a economia nacional; estancamento da sangria de nossos recursos para o exterior, pondo fim às remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties e pagamentos da dívida externa; anulação dos acordos e dívidas do Estado com os capitalistas estrangeiros, que foram contraídos contra a soberania e os interesses dos trabalhadores; garantia de total independência econômica do Brasil frente aos países imperialistas, em particular ao imperialismo norte-americano; monopólio do comércio externo: transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado;

5

Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todos e desenvolvimento do cooperativismo: só come quem trabalha; proibição do trabalho infantil;

6

Expropriação da propriedade latifundiária e das grandes empresas agroindustriais; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra;

7

Anulação dos impostos extorsivos cobrados do povo; imposto sobre as grandes fortunas e progressivo. Quem ganha mais, paga mais;

8

Estatização de todos os meios de transporte coletivo;

9

Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes. Fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo;

10

Democratização dos meios de comunicação, com a socialização de todos os grandes canais de televisão, jornais e rádios; garantia a todos os cidadãos de acesso aos meios de comunicação;

11

Ampla liberdade de expressão e organização para os trabalhadores e o povo; fim das doações de capitalistas para campanhas eleitorais;

12

Justiça: juízes e tribunais eleitos pelo povo;

13

Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos negros e punição aos infratores; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças;

14

Fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo; plena garantia à liberdade religiosa;

15

Defesa e proteção do meio ambiente e da natureza; proibição da destruição de florestas; estabelecimento do controle popular sobre a Amazônia e expulsão de todos os monopólios estrangeiros da região;

16

Demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas; garantia de escolas diferenciadas para os índios e incentivo e apoio às línguas indígenas; defesa da cultura e dos direitos dos povos indígenas;

17

Garantia de Saúde pública e gratuita para todos;

18

Defesa e incentivo à cultura nacional e popular; nacionalização de todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes;

19

Jornada de trabalho: redução para seis horas para todos os trabalhadores e aumento geral dos salários;

20

Estabelecimento de lei garantindo o descanso em dias festivos, domingos e feriados para todos os trabalhadores.

21

Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias brasileiras; destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional; realização de uma profunda reforma urbana;

Julgamento, prisão e confisco dos bens de todos o corruptos;

22

Apoio à luta de todos os povos e países pela libertação da dominação capitalista e da espoliação imperialista; defesa da soberania, independência, internacionalismo proletário e autodeterminação dos povos.

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