Parlamentares e funcionários do Parlamento Europeu na prisão
A política de corrupção e chantagem, como a compra de apoio, é mais do que conhecida no Reino do Marrocos. O governo marroquino tinha, e tem, redes para cooptar políticos, deputados, senadores, funcionários do governo, artista e até pessoas comuns que, infelizmente, não têm ética, nem respeito ao Direito Internacional, à Justiça, aos Direitos Humanos e, sobretudo, alguns povos, que aceitam colocar um punhado de dinheiro em seus bolsos. Como diz o provérbio saaraui: “eu bebo e deixo o poço desabar”.
Para não revelar a situação marroquina relativa aos direitos humanos, a situação econômica e política que vivem os saarauis nas zonas ocupadas do Saara Ocidental e na zona do Rife, o Marrocos dispõe de uma rede extraordinária e bem organizada. Há, entre muitas outras, a história do Prêmio Sakharov, onde o dinheiro marroquino foi mais forte que o respeito aos direitos humanos que impediu a premiação pela União Europeia da ativista saaraui, Sultana Jaya.
O MARROCOSGATE faz parte desta corrente suja que abalou os alicerces de uma das mais importantes instituições europeias: o Parlamento Europeu.
Desde a invasão militar marroquina ilegal ao território saaraui, houve o desenvolvimento de métodos baseados em todas as formas de subornos: viagens, sexo, presentes, etc., tudo visando fazer com que a Comunidade Internacional legalizasse esta invasão e aceitasse a inclusão do Saara Ocidental em seus acordos comerciais para poder roubar e vender as riquezas saarauis.
O que aconteceu no Parlamento é a ponta do iceberg, segundo analistas. A grande questão é: quando explodirá a política de suborno que o Marrocos vem realizando na América Latina e no Caribe há uma década? Sabemos de viagens, jantares, sexo, presentes, dinheiro ofertado e, possivelmente, funcionários de instituições pagos para monitorar os movimentos e atividades da República Árabe Saaraui Democrática (RASD) e da Frente POLISARIO no continente.
Outro dos métodos criminosos marroquinos é a utilização de escutas. A imprensa internacional publicou diversos artigos sobre o software PEGASUS, que foi utilizado para monitorar celulares de presidentes, como o da França, também, de deputados europeus, de políticos, de jornalistas e de opositores ao regime.
Não se entende como os diplomatas marroquinos andam pelo Parlamento Europeu por mais de 25 anos – como se estivessem em casa –, senão graças à corrupção. Tampouco, como ex presidentes, ex-ministros e legisladores de outros países andam pelo mundo defendendo a ocupação marroquina do Saara Ocidental.
O Reino do Marrocos é um país protegido e defendido na Europa, se mostra como um Estado democrático, respeitador dos direitos humanos e da aplicação da justiça. Isso lhe permitiu obter milhões de euros em ajuda dos cofres europeus e manter o Parlamento Europeu em silêncio até o momento em que estourou o Morrocosgate, um escândalo vergonhoso que mancha a Europa. Descobriu-se a aceitação, por parte de eurodeputados, de várias formas de suborno marroquino. A polícia belga invadiu escritórios e residências de vários parlamentares e funcionários do Parlamento Europeu e conseguiu recuperar milhões de euros guardados em caixas e sacolas.
Segundo Ihssane El Omri, um estudioso marroquino:
“O Marrocos não perde uma oportunidade de distribuir propinas, inclusive para comprar o silêncio de estrangeiros”. “A corrupção no Marrocos representa um estado de ordem normal e não apenas um perigo que intervém para perturbar as relações de poder dentro da sociedade. A normalização da corrupção, com as suas práticas antagônicas à moral, conduziu a uma disfunção desta moral, inata nos marroquinos e em todos os seres humanos, que permite distinguir o justo do injusto, o bom do que é ruim, o que é humano do inumano. John Waterbury já afirmava, em 1973, que no Marrocos a corrupção flutua livremente e é manipulada, guiada, planejada e desejada pelo próprio regime”.
“Na administração pública, o marroquino, cotidianamente, suborna o funcionário para que ele não exerça sua função administrativa, ou para falsificar um ou mais documentos. Os vendedores ambulantes, que pagam regularmente propina às autoridades para poderem exercer suas atividades informais, têm legitimado este direito à propina aos funcionários do Estado, que, por sua vez, embolsam rendimentos adicionais face à não aplicação da lei, o que lhes permite exercer seu poder de maneira desenfreada”.
“O caso de corrupção que estourou no Parlamento Europeu em dezembro passado lançou luz sobre outra dimensão das relações corruptas do Marrocos com países estrangeiros. Mas antes, vamos invocar um exemplo que conhecemos bem, o dos narcotraficantes marroquinos e suas redes que abriram caminho para a exportação de maconha marroquina e até de outras drogas pesadas para a França e para a Espanha. Cada vez que a mídia marroquina informa sobre o desmantelamento de uma rede de narcotráfico de ‘X’ toneladas, fica-se com a impressão de que o objetivo é passar por baixo da mesa as ‘Y’ toneladas restantes. Esses desvios ilegais são uma importante fonte de divisa para o ‘caixa dois do suborno’, utilizado nas redes de corrupção e clientelismo, e que vai desde o agricultor até o poder em grande escala do Estado marroquino”.
“Durante o reinado de Hassan II, foi um ‘pode passar tudo’ concedido à região do Rife para comprar sua lealdade, como havia ocorrido com os militares após as duas tentativas de golpe, em 1971 e 1972. Naquela ocasião, Hassan deu luz verde a qualquer prática corrupta:
‘Ganhe dinheiro e fique fora da política’, disse aos militares. O Marrocos não perde a oportunidade de distribuir subornos, inclusive para comprar o silêncio de estrangeiros, sejam eles jornalistas, parlamentares, funcionários do Estado ou outros, sempre na tentativa de preservar a sua imagem, contudo, ela já se encontra manchada pelas atitudes corruptas. Só resta a voz divina, que infelizmente não pode ser comprada ou reproduzida”.
Quando os tribunais belgas começaram a investigar os indícios de corrupção, veio à tona o que era conhecido, mas oculto por muito tempo, graças aos milhões de euros que o Marrocos distribui a deputados e funcionários do Parlamento, bem como a alguns meios de comunicação. Foram expostas as redes que serviam para comprar votos e apoio ao Marrocos no que tange a dois temas de grande importância: 1) o direito de pesca que incluía ilegalmente as águas saarauis, e, 2) o silenciamento de qualquer tentativa de defesa do direito dos saarauis à autodeterminação.
Entre os três principais grupos políticos do Parlamento Europeu e o poder marroquino há um idílio de longa data. Rabat parece intocável. Enquanto o Parlamento Europeu vota, em todas as sessões, resoluções úteis para ativistas preocupados com a violação dos direitos humanos em vários países, nunca, em vinte anos, se votou uma resolução com esse conteúdo sobre o
Marrocos.
Tudo começou a vir à tona com a prisão do ex-deputado Pier Antonio Panzeri, da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas, que chefiava a Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe. Horas depois, sua esposa e filha também foram presas. O mandado de prisão acusava Panzeri de “interferir politicamente junto a membros que trabalham no Parlamento Europeu em benefício do Marrocos”.
A maré mudou repentinamente para o Reino de Marrocos no Parlamento Europeu. Pela primeira vez, desde 1996, os eurodeputados votaram, em 19 de janeiro de 2023, a favor de uma resolução não vinculativa que condena os ataques a jornalistas e à liberdade de expressão por parte do regime do rei Mohammed VI.
Este gigantesco escândalo de corrupção, o chamado “Marrocosgate”, tinha de irromper para que os eurodeputados se lembrassem de que o Marrocos, parceiro privilegiado da União Europeia na África, nada tem a ver com democracia. Este escândalo desmascarou a interferência marroquina na instituição europeia e, a justiça belga, desde então, tem o Reino de Marrocos sob investigação.
Dois eurodeputados denunciaram os corruptores marroquinos
A Off Investigation conseguiu revelar como o caso começou. “Os marroquinos abordaram dois eurodeputados espanhóis e tentaram suborná-los”, disse, sob a condição de anonimato, um alto funcionário francês, familiarizado com o caso. “Se funcionou no passado, desta vez os marroquinos encontraram a porta fechada. Os dois eurodeputados alertam as autoridades do seu país e, em particular, os serviços de inteligência espanhóis”.
Segundo esta fonte francesa, os serviços espanhóis notificaram os serviços de inteligência de vários países europeus do bloco, entre os quais, a França. Uma reunião secreta foi realizada e, acordado mutuamente que a Bélgica herdaria o caso e lideraria a investigação. Pela primeira vez em muito tempo, ninguém queria fechar os olhos à interferência marroquina na Europa.
“Originalmente, os belgas nada tinham e nada sabiam dos eventos que aconteciam em seu território. Tivemos que fornecer muitos dados para que pudessem iniciar a investigação”,
continua a relatar a fonte francesa acima citada. Os serviços de inteligência belgas introduziram agentes disfarçados no apartamento do ex-deputado italiano Pier Antonio Panzeri, suspeito de ser a peça-chave do sistema de corrupção marroquino no Parlamento Europeu. Lá, descobriram e fotografaram maços de notas antes de colocá-las de volta em seu lugar. A investigação foi parcialmente desclassificada e posteriormente processada. Quem foi designado para conduzir a investigação foi o juiz anticorrupção, Michel Claise.
Evidenciaram-se vínculos, principalmente através das escutas telefônicas entre o próprio Panzeri e sua esposa, Maria Colleoni, nas quais eles falam sobre viagens e presentes recebidos no Marrocos, por meio do representante de Rabat em Varsóvia. “O suspeito”, escrevem os investigadores, conforme relatado por IlSole24Ore, “parece ter intervindo politicamente junto a membros do Parlamento Europeu em benefício do Marrocos, em troca de pagamento de quantias em dinheiro e presentes ou gratificações. E ter usado métodos engenhosos e muitas vezes ilegais para alcançar seus objetivos”.
O jornal belga Le Soir noticiou uma busca realizada no último sábado nos escritórios do eurodeputado socialista belga Marc Tarabella. No momento, não se sabe se o político está, ou não, entre os investigados. No entanto, a mídia local apontou que Tarabella é considerado um dos mais próximos de Rabat, portanto, é possível que os investigadores estejam tentando aprofundar nessa relação marroquina. Nesse imbróglio, as relações comerciais e o Saara Ocidental são as questões que mais envolvem subornos marroquinos.
Um dos primeiros detidos na vasta operação anticorrupção foi Francesco Giorgi, que confessou estar a serviço do Marrocos, atuando como agente corruptor e interferindo no Parlamento Europeu. Giorgi é companheiro da eurodeputada grega, Eva Kaili, que, até então, era vice-presidente do Parlamento Europeu. Eva Kaili, também acusada e presa, diz que Pier Antonio Panzeri, o antigo eurodeputado italiano, seria, de fato, o alegado chefe da organização.
Em sua confissão, Francesco Giorgi reconhece que seu papel na “organização” era administrar o caixa. Esta confissão não para por aí. Giorgi suspeita que duas pessoas tenham recebido dinheiro através de Panzeri: o eurodeputado italiano Andrea Cozzolino e o eurodeputado belga Marc Tarabella, ambos membros do Grupo da Aliança Progressista de
Socialistas e Democratas.
Serviços Secretos Marroquinos suspeitos de ingerência
De acordo com os documentos que os jornais Le Soir e La Repubblica puderam consultar, Antonio Panzeri, o eurodeputado do S&D, Andrea Cozzolino e o assistente Francesco Giorgi – companheiro da vice-presidente destituída Eva Kaili – estiveram em contato com o serviço de inteligência marroquino, o chamado Direção-Geral de Estudos e Documentação (DGED), e com Abderrahim Atmoun, embaixador marroquino na Polônia.
O Le Soir contatou o Sr. Cozzolino e a embaixada marroquina na Polônia, bem como os advogados do Sr. Panzeri e do Sr. Giorgi. Ninguém quis comentar o caso. Além do embaixador Atmoun, o Le Soir menciona dois agentes do serviço secreto marroquino, mas
também não conseguiu contatá-los. Esses representantes do Estado marroquino estariam, portanto, em contato próximo com pessoas já suspeitas de corrupção ativa ou passiva na investigação judicial belga.
Ana Gomes, diplomata portuguesa aposentada, que foi deputada no Parlamento Europeu de 2004 a 2019, diz que “embora a investigação tenha se centrado inicialmente no Qatar, parece que o Marrocos deveria ser, cada vez mais, o foco da investigação”. Segundo, Ana Gomes, Antonio Panzieri fundou a ONG “Fight Impunity”, em 2019, com o objetivo de “promover o combate à impunidade em casos de graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade”. Na realidade, esta ONG foi criada para acobertar a rede de corrupção e recebeu dinheiro do governo marroquino. Sua esposa e filha eram funcionárias desta ONG.
A diplomata portuguesa afirma ter recebido, por diversas vezes, emails de Pier Antonio Panzeri e do socialista francês Gilles Pargneaux, convidando-a para uma viagem ao Marrocos: “Recebemos convites para fazer viagens que seriam lindas e com estadias que seriam pagas pelos marroquinos. Essas viagens serviriam para os marroquinos nos mostrarem o que eles queriam de fato. Claro, nunca aceitei. Mas, infelizmente, temo que alguns membros concordaram em ir e foi uma forma de cooptá-los. Não apenas instrumentalizando os, mas capturando-os. Em outras palavras, responsabilize os deputados”.
Ana Gomes disse ter sido testemunha ocular dessas práticas. “O empenho do Sr. Panzieri em defender o ponto de vista do Marrocos, em contrariar a campanha pelos direitos humanos [...] fez-me suspeitar de que havia uma ligação muito forte dele com Marrocos”, destacou, a ex-deputada portuguesa.
Também falamos com Francesco Bastagli, ex-representante especial das Nações Unidas para o Saara Ocidental, que observa que o Marrocos cultivou uma sofisticada rede de “amigos” na Europa – e em outros continentes – que ajudaram o país em acordos comerciais e na aceitação de sua ocupação ilegal do Saara Ocidental. Durante dez anos, o MPE – Modelo do Parlamento Europeu – defendeu regularmente os interesses do Marrocos no seio da instituição europeia.
Além de Antonio Panzieri, outros deputados têm mantido relações estreitas com Marrocos, sendo um deles o francês Gilles Pargneaux, eurodeputado socialista até 2019. Pargneaux recebeu várias condecorações de autoridades marroquinas que o agradeceram abertamente pelos seus serviços. “É uma distinção que demonstra o interesse que Sua Majestade dá à ação parlamentar e à ação desta fantástica equipe que defende os nossos interesses vitais perante as organizações internacionais”, disse Mohamed Cheikh Biadillah, assessor do rei de Marrocos, à televisão marroquina durante uma cerimônia.
Em um jornal europeu há a seguinte descrição:
“Era uma noite de sexta-feira, tipicamente sonolenta, na ampla sede da União Europeia em Bruxelas. Os milhares de diplomatas, funcionários públicos e políticos que lotam a capital belga durante a semana, há muito haviam voltado para suas casas para o fim de semana. Mas nos escritórios de aço e vidro do Parlamento Europeu, na Place Luxembourg, estava
prestes a começar um drama que está abalando os próprios alicerces da democracia do bloco. Ao cair da noite, em 9 de dezembro, a polícia belga e os oficiais de segurança parlamentares se moviam furtivamente pelos corredores imaculados do prédio vazio, isolando salas e escritórios pelo caminho.
Ao mesmo tempo, os detetives se preparavam para lançar uma série de batidas em casas e apartamentos em toda a capital. Nas horas que se seguiram, seis suspeitos foram detidos, incluindo Eva Kaili, uma glamourosa política grega de 44 anos que, como vice-presidente, era uma das políticas de maior destaque no Parlamento Europeu. Seu companheiro e seu ex-chefe também foram presos. As batidas nos dias subsequentes seguiram em pelo menos 20 residências e escritórios na Bélgica, na Itália e na Grécia, e renderam 1,5 milhão de euros em dinheiro, enquanto os policiais apreenderam computadores e telefones celulares como prova. A polícia encontrou 150 mil euros em notas no apartamento que Kaili dividia com o companheiro e, num dos detalhes mais estranhos, surpreenderam o pai dela carregando uma mala cheia de dinheiro ao sair do hotel Sofitel, no centro da cidade.
Enquanto as investigações continuam, Kaili e seu companheiro estão presos na Bélgica. Eles estão entre os quatro suspeitos detidos por acusações preliminares de corrupção e lavagem de dinheiro. A suspeita, segundo documentos oficiais, é de que eles aceitaram pagamentos em troca ‘de atuarem’ no Parlamento em favor do Marrocos e [...]”.
Outro periódico africano publica, em 24 de janeiro de 2023:
“A investigação judicial da Bélgica sobre o suborno de políticos europeus vai além [… ] para incluir o Marrocos”. É a maior investigação sobre corrupção na União Europeia em mais de duas décadas e se concentra em alegações de que […] o Marrocos comprou influência no Parlamento Europeu. No mês passado, a polícia belga invadiu mais de 20 casas e escritórios, confiscou telefones e computadores, além de mais de 1,5 milhão de euros (US$ 1,62 milhão) em dinheiro.
Pier Antonio Panzeri, italiano e ex-membro do Parlamento Europeu, diz que o Marrocos ofereceu incentivos financeiros aos eurodeputados em troca de apoio político nas relações UE-Marrocos e no status do Saara Ocidental. Anteriormente, Panzeri chegou a um “acordo de arrependimento” com as autoridades belgas oferecendo uma promessa de redução do tempo de prisão em troca de fornecer detalhes sobre o esquema de corrupção. Panzeri confessou ter “participado ativamente de atos de corrupção em relação ao Marrocos e, portanto, ter sido corrompido e ter corrompido outros”, disse seu advogado, Laurent Kennes, a repórteres, em 18 de janeiro.
Parece certo que isso complicará as já difíceis relações do Marrocos com a UE quanto ao comércio e controle de migração. As revelações que emergem da investigação, provavelmente encorajarão os eurodeputados a endurecer sua posição em relação a Rabat. Uma resolução sobre liberdade de imprensa e direitos humanos no Marrocos, adotada pelos eurodeputados com ampla maioria, em 19 de janeiro de 2023, exorta as autoridades marroquinas a respeitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, além de
garantir julgamentos justos para jornalistas presos como Omar Radi, Souleimen Raissouni e Taoufik Bouachrine.
Há alegações generalizadas de que o Marrocos usou o escritório paraestatal de fosfato, Chérifien des Phosphates (OCP), para financiar viagens com todas as despesas pagas e incentivos para deputados do Parlamento Europeu. Uma delegação parlamentar do Marrocos esteve em Estrasburgo antes do debate e votação na semana passada, mas pelo que ouvimos, teve pouco contato com os deputados. É provável que as consequências do escândalo tornem mais rígidas as regras de lobby nas instituições da UE. Os chamados Grupos de ‘Amizade’, o equivalente, no Parlamento Europeu, aos Grupos Parlamentares de Todos os Partidos, que operam em Westminster, seriam banidos com as reformas internas propostas pela presidente do Parlamento, Roberta Metsola. Esse pedido incluiria um grupo UE-Marrocos”.
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Referências
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Documentos secretos marroquinos:
- https://www.arso.org/ColemanPaper.htm