Discurso de posse presidencial de Xiomara Castro
O Presidente da República, Xiomara Castro, dá uma mensagem a Honduras:
Meu querido povo, deputados e deputadas do Congresso Nacional, senhores designados e senhora designada presidencial, magistrados da Suprema Corte de Justiça, mulheres e homens de Honduras , heróica Resistência Nacional, militantes e amigos do vitorioso Partido LIBRE, Partido PINU, Partido Salvador de Honduras, Unidade Nacional de Oposição, ex-Presidente e Coordenador do Partido LIBRE, Manuel Zelaya Rosales.
Organizações sociais fraternas, Forças Armadas e Polícia Nacional de Honduras, representantes da mídia, irmãos migrantes do departamento 19, chefes de Estado, presidentes, Chanceler da República do México, delegações internacionais, convidados especiais, Sua Majestade Felipe VI, Rei da Espanha, Senhora Kamala Harris, Vice-Presidente, representante do povo e do governo dos Estados Unidos da América, Senhora Cristina Fernández de Kirchner, Vice-Presidente da República Argentina, organismos internacionais, embaixadores, cônsules e membros do corpo diplomático.
POSSE DE XIOMARA CASTRO
Queridos irmãos e irmãs, povo hondurenho, a Presidência da República nunca foi assumida por uma mulher em Honduras, 200 anos se passaram desde que nossa independência foi proclamada, estamos quebrando cadeias e quebrando tradições, este fato histórico só poderia surgir de a vontade da maioria do povo, obrigado povo hondurenho, obrigado por esta honra e confiança.
Neste dia histórico, informarei a nação e a nível internacional sobre os números reais, não inventados, do que estou recebendo sobre a tragédia social e econômica que Honduras está enfrentando e sobre minha proposta de refundação do Estado socialista e democrático.
O estado de Honduras foi afundado nos últimos 12 anos e eu o recebo em falência, o país deve saber o que eles fizeram com o dinheiro e onde estão os 20 milhões de dólares que eles pegaram em empréstimos, meu governo não continuará com o turbilhão de Zaqueu que condenou as gerações de jovens a pagar a dívida que contraíram às suas costas, devemos erradicar a corrupção dos 12 anos de ditadura; temos o direito de nos refundarmos em valores soberanos, não em usura e agiotagem.
A catástrofe econômica que recebo não tem paralelo na história do país e seu impacto na vida das pessoas se reflete no aumento de 700% da dívida, a pobreza aumentou para 74% para se tornar o país mais pobre da América Latina, este número por si só explica o caravana de milhares de pessoas de todas as idades fugindo para o norte, México e Estados Unidos, em busca de um lugar e uma maneira de sobreviver, independentemente do risco de suas vidas.
O Estado foi criado para garantir a seus habitantes o gozo da justiça, liberdade, cultura e bem-estar econômico e social, e como consequência temos o dever de restaurar o sistema econômico com base na transparência, eficiência produtiva e justiça social no distribuição da riqueza e da renda nacional.
Apesar dos impostos grosseiros que têm sido aceites e do aumento das receitas fiscais durante o período de 2009 a 2022, o endividamento, pagamentos de juros e pagamentos de capital têm sido tão elevados que neste momento 50% das Receitas do Orçamento Geral da República, após 12 anos de ditadura, elevou o saldo da dívida interna de 20 bilhões para 179 bilhões, 700%; o saldo da dívida externa de 37 bilhões, subiu para 157 bilhões, 319%, com esse número é evidente que o Estado não tem capacidade para sustentar a dívida estrondosa e constrangedora que estão herdando de nós, é praticamente impossível para cumprir as datas de vencimento da dívida, o único caminho é um processo de reestruturação abrangente por meio de um acordo com credores privados e públicos.
Falando do orçamento, está dividido em 38.000 rubricas e inclui 393 objectos de despesa para 101 instituições, a maior parte do orçamento destina-se a vencimentos e ordenados, a vencimentos e vencimentos dos 210.00 funcionários públicos, 152.000 trabalham no Ministério da Saúde, Educação, Defesa e Segurança, o Decreto Legislativo que a ditadura publicou aprovando um orçamento para minha gestão, violando o princípio da não intervenção no próximo governo, inclui apenas os valores globais e as disposições legais a serem aplicadas, mas não não nos fornece o detalhe por objeto de despesa, nem qualquer garantia de renda para financiá-la, a pergunta que todos os hondurenhos se fazem, este orçamento, quanto dinheiro chega aos pobres? A serviço de quem está o orçamento? Quem audita o orçamento e sua execução? O que eles fazem com a corrupção orçamentária? Porque ter recursos econômicos para investir nas pessoas é uma das minhas missões fundamentais no meu mandato, o eixo transversal do próximo orçamento que enviarei ao Congresso Nacional será a transparência e o combate à corrupção.
Agora, vou dar algumas informações sobre a Companhia Nacional de Energia Elétrica: a destruição do ENEE é uma mancha deixada pelo ditadura e um buraco fiscal de dimensões insuperáveis no curto prazo, o problema vai além da energia, é um problema social, econômico e com potencial processo que estimule a migração; as opções apresentadas a mim por organizações financeiras é contrair mais dívidas não para salvar o ENEE, mas para salvar o fornecedores da ENEE, contraem mais dívidas para o pagamento do geradores de energia sem um programa de emergência de energia equivale a tornar-se cúmplice da usura e da agiotagem legalizados com contratos lesivos ao interesse nacional.
Eles aprovaram leis para satisfazer interesses estabelecidos, organizaram o Secretaria de Energia e Centro de Despacho onde representantes são indicados por quem vende a energia, é digamos, eles são juiz e parte no ODS e no CREE eles se dividem em três A ENEE foi despedaçada e a administração foi dividida em 3 fideicomissos, eles concederam um contrato oneroso de medição e redução de perdas
que na verdade os aumentaram, dezenas de contratos de geração de energia solar, térmica e hidrelétrica foram concedidos a preços onerosos e prejudiciais aos juros nacional , as perdas por roubo na ENEE chegam a mais de 38%, o impacto no fluxo de caixa é superior a 10.000 milhões de lempiras por ano, 450 milhões de dólares.
Honduras supera em muito os percentuais médios de perda na região, transformaram o Estado em um opressor e violador dos direitos humanos, com o Honduras Open For Business falsificando números questionaram a soberania popular, com o projeto de vender territórios aos ZEDES, abruptamente destruíram quatro dos cinco magistrados da câmara constitucional para atingir este fim, vendem o território como qualquer outra mercadoria neste ato entregaram ao Congresso Nacional o projeto de decreto que revoga a Lei do ZEDES elaborado pelo advogado e deputado , Maribel Espinoza.
Eles moldaram toda a legislação aos seus próprios interesses de grupo, independentemente do dano brutal à população que reduziram à miséria, esta não foi a década perdida como a de 1980, mas a década corrupta da história de Honduras é impossível encontrar outra momento da nossa história tão cheia de sabotagem contra o nosso país, mas não vim hoje para elaborar uma história cheia de reclamações ou deduzir relatos históricos do passado, a justiça cuidará disso.
Quando criamos o partido de resistência e formamos alianças políticas, o fizemos com profunda consciência ética para refundar Honduras como uma missão pátria, uma missão que não só chamou a prestar contas aos responsáveis pela imagem de nosso país, solo sujeito a desprezo global, mas estamos comprometidos com nossa proposta de socialismo democrático para lançar as bases para uma luta frontal contra a corrupção para que esses eventos que nos constrangeram nunca mais aconteçam.
A refundação de Honduras começa com o restabelecimento do respeito ao ser humano, a inviolabilidade da vida, a segurança dos cidadãos, não mais esquadrões da morte, não mais silêncio diante dos feminicídios, não mais assassinos contratados, não mais tráfico de drogas ou crime organizado ; queremos que os hondurenhos e as hondurenhas sintam a presença de um Estado que garanta seus direitos onde possam viver em paz, nossa polícia será uma polícia preventiva comunitária, disciplinada e fraterna, uma polícia que deve cultivar o sentimento de serviço, transformar gradualmente as organizações das forças de segurança para que se tornem colaboradoras da cidadania, vamos concentrar os maiores esforços em quatro setores permanentemente demandados pelos cidadãos: educação, saúde, segurança e emprego.
Eles serão as verdadeiras âncoras do progresso e do desenvolvimento, a educação como objetivo de suprema prioridade a partir de amanhã iniciaremos o diálogo com os professores para o retorno de nossas crianças às aulas presenciais, temos que redefinir o setor saúde em toda sua infraestrutura e rede nacional com preeminência do setor público que deve se dedicar à prevenção e fortalecimento da atenção primária com ênfase em meninos, meninas, mulheres e idosos, não só segurança jurídica, mas também segurança cidadã, segurança social, segurança que pode ser falado livremente e sem represálias, a certeza de que o vício racional é admitido.
Compatriotas, no marco deste Bicentenário, refundar é mais do que um verbo, é uma missão essencial e inalienável com a qual devemos nos comprometer devido ao mandato direto do povo manifestado de forma esmagadora nas urnas.
O governo não estará sozinho, mas será acompanhado pela voz e opinião do povo por meio de consultas populares.
É por isso que eu chamo o povo hondurenho de agora em diante e peço ao Congresso Nacional que aprove a lei de
participação cidadã nas consultas, não podemos estar vinculados a ter que obter 86 votos que substituem a voz do povo e que não permite nós para fazer consultas.
No quadro do respeito pelos Direitos Humanos que moveu a Resistência com os seus mártires, nestes 12 anos de luta, desde esta apresentação da minha Promessa de Lei, sob a minha atribuição constitucional de dirigir a política de Estado e representá-la com o firme compromisso de assegurar a todos o gozo da justiça, da liberdade, da cultura, do bem-estar econômico e social, ordenou:
1. Que mais de 1.000.000 de famílias que vivem na pobreza e consumir menos de 150 quilowatts por mês, a partir deste dia não pagarão mais pela conta do consumo de energia; eletricidade será gratuita suas casas, pois esta decisão significa um custo adicional para o Companhia Nacional de Energia Elétrica, os altos consumidores devem assumir um preço em sua conta para subsidiar a energia que daremos gratuitamente aos pobres de Honduras.
2. Enviarei projeto de lei ao Congresso Nacional para criar subsídio aos combustíveis e conseguir a redução dos preços atuais.
3. Ordenou ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda que criassem mecanismos legais de mercado para reduzir os juros bancários para a produção.
4. O Ministério da Educação deve alocar um orçamento para iniciar este ano letivo com aulas presenciais para nossos meninos e meninas, jovens, garantindo matrículas gratuitas, merenda escolar, vacinas e máscaras.
5. Todo o meu governo deve focar no desenvolvimento agrícola e na soberania alimentar, vamos renegociar as cláusulas do Cafta.
6. Com as Forças Armadas trabalharemos juntos para proteger o meio ambiente.
7. não mais licenças de mineração aberta ou exploração de nossos minerais, não mais concessões na exploração de nossos rios, bacias hidrográficas, nossos parques nacionais e florestas nubladas.
8. Darei especial atenção ao desenvolvimento agroflorestal, ao desenvolvimento industrial, à promoção do turismo e a uma política fiscal e monetária rigorosa.
10. Nos próximos 100 dias tomaremos as medidas urgentes que prometi em minha campanha pela refundação de Honduras.
11. Liberdade para os presos políticos de Guapinol.
12. Justiça para Berta Cáceres
13. Idosos, pessoas com deficiência, crianças e jovens, povos indígenas e afrodescendentes, a comunidade LGTBI, todos terão lugar e atenção precisa dentro do meu governo.
14. Neste primeiro mês de legislatura, devem ser desmanteladas as aberrantes reformas constitucionais e legais com os contratos do Poder Executivo ilegalmente sancionados pelo Congresso Nacional que violam a soberania popular como o ZEDE.
15. É um compromisso assumido pela Aliança a edição da Lei de Condenação do Golpe de Estado que destruiu o fio constitucional, a Lei de Condenação da Sentença de Reeleição Ilegal, que é em si um crime de traição à pátria .
A lei de anistia para presos políticos, prisioneiros de consciência e hondurenhos e exilados para seu retorno.
Ordeno a restauração da nacionalidade que foi roubada do Padre Andrés Tamayo no golpe de Estado.
16. Revogar as leis aprovadas em menos de 60 dias na hemorragia legislativa, especialmente aquelas destinadas a saquear os cofres públicos para frear o aparato político clientelista.
17. As leis que visam a destruição da proteção social e a criminalização dos protestos, as leis que promovem a corrupção e o saque de bens públicos, trusts, contratos e concessões que prejudicam a economia. Cabe a nós garantir que os tempos sombrios da ditadura legislativa não voltarão porque o Congresso Nacional será democratizado.
18. Este ano de 2022 deve ser garantida a realização da primeira consulta popular histórica e transparente sobre reformas constitucionais.
19. A reforma imediata do Orçamento da República que transgride as normas constitucionais sobre o regime económico-financeiro e o erário público.
20. A instalação da Comissão Nacional e Internacional para o Combate Frontal contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras com o
apoio da Organização das Nações Unidas são tarefas imediatas de execução.
Ordenei ao Ministro das Relações Exteriores que envie uma comunicação às Nações Unidas solicitando seu apoio e assistência na luta contra a corrupção.
21. Um estado aberto e uma república digital são nossas propostas para promover o desenvolvimento do país e também aumentar nossa capacidade de autogerenciar nossas necessidades em todos os campos de forma cada vez mais eficiente.
22. Uma política externa de cidadãos centro-americanos, latino-americanos, soberanos e solidários.
Apoiamos o multilateralismo e a complementaridade.
Caro povo hondurenho, esta é uma data que ficará em nossa história como a marca de uma geração que decidiu ser livre e herdará para as gerações futuras a possibilidade de crescer, acreditando que é possível em um mundo melhor.
Nossa visão de mundo coloca o ser humano à frente das regras do mercado, temos a melhor disposição e espírito de diálogo.
Chega de violência contra a mulher, vou com todas as minhas forças para fechar a lacuna e criar as condições para que nossas meninas possam se desenvolver plenamente e viver em um país livre de violência.
Mulheres hondurenhas não vou falhar com vocês, vou defender seus direitos, todos os seus direitos, conte comigo.
Até à vitória, sempre!
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